Qualquer profissional que não estiver atuando na profissão poderá solicitar o cancelamento de registro, a situação de inadimplência não representa nenhum impedimento ao andamento da solicitação, que poderá ser formalizada a qualquer tempo através de e-mail, conforme Resolução CONTER Nº 14/2009.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR BAIXA DO REGISTRO PROFISSIONAL
- Preencher o Requerimento de Baixa de Registro do CRTR 14ª Região, clique aqui para fazer o download do Requerimento.
- Devolução da Cédula de Identidade Profissional original ou, em caso de perda ou roubo da Cédula, Termo de Responsabilidade preenchido e assinado: clique aqui para fazer o download do termo.
- A documentação, devidamente preenchida, assinada e digitalizada em PDF, deve ser encaminhada para o e-mail secretaria@crtr14.gov.br – WhatsApp: 9132261544, Após o envio, solicite o protocolo.
- Aguarde em seu e-mail o ofício informando sobre a baixa de registro o processo tramita em até 45 dias.
IMPORTANTE
- O trâmite para a conclusão deste serviço é de 45 dias a partir da data de solicitação;
- Para não pagar a anuidade vigente, o(a) requerente deverá protocolar o pedido de Baixa até 10 de março, conforme Resolução CONTER Nº14/2009. Para os pedidos feitos após essa data, será cobrada a anuidade proporcional do ano corrente (01/12 por mês decorrido);
- A partir da data do protocolo do pedido de Baixa do Registro Profissional junto ao CRTR 14ª Região PA/AP, cessará a geração de anuidades futuras, entretanto, os débitos já existentes são devidos, independentemente do motivo (atuar ou não na área, aposentadoria, afastamento por doença, óbito, desemprego, etc.);
- A existência de débitos não impede a Baixa do Registro Profissional;
- Se os débitos existentes não forem quitados ou negociados, haverá cobrança judicial por meio de ação de execução fiscal. Amparado na Resolução CONTER Nᵒ 14/2009.
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 14ª Região
Trav. Pirajá, N.º 1.955 – Marco – CEP: 66.095-632 – Belém/ PA
Fone: (91) 3226-1544/3226-3969/3226-1090
E-mail: secretaria@crtr14.gov.br
Site: www.crtr14.gov.br